Decreto nº 64.181 de 07/03/1969
Decreto nº 64.181 de 07/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA, AMBOS DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1969] (p. 2050, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APLICAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA (DNAE) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |