Decreto nº 64.183 de 10/03/1969
Decreto nº 64.183 de 10/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE FAIXA DE TERRENO SITUADA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1969] (p. 2094, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , REALEZA (PR) , PEQUIA , JABAETE , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |