Decreto nº 64.254 de 21/03/1969
Decreto nº 64.254 de 21/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO 11.539, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1969] (p. 2659, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIO , SÃO JERONIMO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |