Decreto nº 64.288 de 31/03/1969
Decreto nº 64.288 de 31/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREA DE TERRA SITUADA NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO PORTO DE FOZ DO IGUAÇU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1969] (p. 2810, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1971] (p. 3444, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |