Decreto nº 64.345 de 10/04/1969
Decreto nº 64.345 de 10/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1969] (p. 737, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1969] (p. 3236, col. 1) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , SERVIÇO DE ENGENHARIA .
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Indexação |
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CONSULTORIA TECNICA , ENGENHARIA , EMPRESA ESTRANGEIRA .
OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CONSULTORIA TECNICA , ENGENHARIA , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1970] (p. 4454, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1970] (p. 5116, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1974] (p. 1987, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 64.345 de 10/04/1969]
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