Decreto nº 66.864 de 10/07/1970
Decreto nº 66.864 de 10/07/1970
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 66.717, DE 15 DE JUNHO DE 1970. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1970] (p. 5116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , INSCRIÇÃO , CADASTRO , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , ELABORAÇÃO , ESTUDO , EXECUÇÃO , SUPERVISÃO , CONTROLE , CONSTRUÇÃO CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |