Decreto nº 64.360 de 17/04/1969
Decreto nº 64.360 de 17/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATUALIZA AS TAXAS DE SERVIÇOS FEDERAIS, A SEREM RECOLHIDAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1969] (p. 3379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4171, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 22/04/1969] (p. 4171, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ATUALIZAÇÃO , TAXAS , SERVIÇO , UNIÃO FEDERAL , RECOLHIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |