Decreto nº 64.396 de 23/04/1969
Decreto nº 64.396 de 23/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O USO DAS INSIGNIAS DA ORDEM DO MERITO DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1969] (p. 3540, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , INSIGNIA , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , ORDEM DO MERITO DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |