Decreto nº 64.398 de 24/04/1969
Decreto nº 64.398 de 24/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1969] (p. 3588, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1969] (p. 4238, col. 2) |
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Catálogo |
MICROFILMAGEM .
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Indexação |
NORMAS , PROCESSAMENTO , UTILIZAÇÃO , FILME , EXECUÇÃO , MICROFILMAGEM .
OBRIGATORIEDADE , ASSINATURA , RESPONSAVEL , ENTIDADE , POSSE , FILME NEGATIVO , OBJETIVO , AUTENTICAÇÃO , FILME , UTILIZAÇÃO , JUSTIÇA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CONFECÇÃO , COPIA , FILME , MICROFILMAGEM .
NORMAS , EXECUÇÃO , MICROFILMAGEM , ARQUIVO , DOCUMENTO OFICIAL , DOCUMENTO PARTICULAR .
OBRIGATORIEDADE , CARTORIO , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , REGISTRO , DEPARTAMENTO , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , EXERCICIO , ATIVIDADE , MICROFILMAGEM , DOCUMENTO PARTICULAR .
DEFINIÇÃO , NORMAS , MICROFILMAGEM , TERRITORIO NACIONAL , DOCUMENTO OFICIAL , ORGÃOS , EXECUTIVO , JUDICIARIO , LEGISLATIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS .
NORMAS , AUTENTICAÇÃO , FILME , TRANSFERENCIA , CERTIDÃO , COPIA , DOCUMENTO PARTICULAR .
DEFINIÇÃO , MODELO , COMPOSIÇÃO , MICROFILMAGEM , DOCUMENTO OFICIAL .
REGULAMENTAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS , MICROFILMAGEM , DOCUMENTO PARTICULAR , DOCUMENTO OFICIAL .
CARACTERIZAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXECUÇÃO , MICROFILMAGEM .
NORMAS , VALIDADE , MICROFILME , COPIA , FILME , PRODUÇÃO , EXTERIOR , UTILIZAÇÃO , JUSTIÇA .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , MICROFILMAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |