Decreto nº 64.429 de 30/04/1969
Decreto nº 64.429 de 30/04/1969
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 8.736, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1969] (p. 3709, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4171, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 20/05/1969] (p. 4268, col. 1) |
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , FORÇAS ARMADAS , FIXAÇÃO , COMEMORAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |