Decreto nº 64.459 de 05/05/1969
Decreto nº 64.459 de 05/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 9.812, DE 1 DE JULHO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1969] (p. 3817, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , PALHOÇA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |