DECRETO Nº 64.459, DE 5 DE MAIO DE 1969.
Retifica o Decreto nº 9.812, de 1 de julho de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 9.812, de 1 de julho de 1942, o qual passa a ter a seguinte redação: fica outorgada ao cidadão brasileiro Jacob Vilain Filho a concessão para lavrar água mineral em terrenos de sua propriedade, situados no lugar denominado guarda de Cubatão, distrito de Enseada de Brito, município de Palhoça, Estado de Santa Catarina, numa área de vinte e um hectares, sete ares e setenta e seis centiares (21,0776ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quatrocentos e quarenta e sete metros (447m), no rumo verdadeiro de sessenta e quatro graus vinte minutos noroeste (64º20'NW) do meio da entrada da ponte na margem direita do rio Cubatão, da estrada de rodagem Laguna-Palhoça, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e oito metros, oitenta centímetros (108,80m), cinco graus trinta e oito minutos noroeste (5º38'NE); trinta e cinco metros, vinte centímetros (35,20m), vinte e sete graus vinte e dois minutos noroeste (27º22'NW); trinta e um metros, dez centímetros (31,10m), trinta e sete graus cinco minutos noroeste (37º5'NW); vinte e dois metros, sessenta centímetros (22,60m), trinta graus cinco minutos noroeste (30º05'NW); vinte e sete metros, vinte centímetros (27,20m), vinte e três graus vinte e seis minutos noroeste (23º26'NW); quarenta e três metros, trinta centímetros (43,30m), sessenta e nove graus trinta e quatro minutos noroeste (69º34'NW); duzentos e setenta e três metros, quarenta centímetros (273,40m), cinco graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (5º56'SW); trinta e sete metros (37m), sessenta e oito graus onze minutos sudoeste (68º11'SW); cinqüenta e quatro metros setenta centímetros (54,70m), oitenta e um graus onze minutos sudoeste (81º11'SW); quarenta e três metros, oitenta centímetros (43,80m), sessenta e quatro graus quarenta e nove minutos noroeste (64º49'NW); quarenta e cinco metros (45m), sessenta e um graus trinta e quatro minutos noroeste (61º34'NW); setecentos e quatro metros, setenta centímetros (704,70m), cinco graus, trinta e quatro minutos sudoeste (534ºSW); vinte e nove metros, dez centímetros (29,10m), oitenta e quatro graus vinte e seis minutos sudoeste (84º26'SE); duzentos e quarenta e seis metros, vinte centímetros (246,20m), cinco graus trinta e quatro minutos sudoeste (5º34SE); cento e vinte e três metros trinta centímetros (123,30m), oitenta e quatro graus vinte e seis minutos sudoeste (84º26'SE); duzentos e quarenta e dois metros, oitenta e cinco centímetros (242,85m), cinco graus trinta e quatro minutos nordeste (5º34'NE); trinta e nove metros e quarenta centímetros (39,40m), quatro graus trinta e oito minutos nordeste (4º38'NE); cinqüenta metros vinte centímetros (50,20m); cinco graus cinqüenta e cinco minutos nordeste (5º55'NE); quarenta e cinco metros (45m), oitenta e quatro graus dezenove minutos sudeste (84º19'SE); oitenta e um metros (81m), cinco graus vinte e sete minutos nordeste (5º27'NE); quarenta e cinco metros (45m), oitenta e quatro graus cinqüenta e dois minutos sudeste (84º52'SE); quinhentos e setenta e dois metros, trinta centímetros (572,30m), cinco graus vinte e dois minutos nordeste (5º22'NE); quarenta e quatro metros, oitenta centímetros (44,80m), sessenta e seis graus dez minutos nordeste (66º10'NE).
Art. 2º A presente retificação de decreto não fica sujeita ao pagamento dos emolumentos previstos pelo Código de Mineração e será transcrito no livro C de Registro das Concessões de Lavra, da Divisão do Fomento da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de maio de 1969; 148º da independência, e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Antônio dias Leite Júnior