Decreto nº 64.485 de 09/05/1969
Decreto nº 64.485 de 09/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DO INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CRUZ ALTA E SANTA BARBARA DO SUL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1969] (p. 3933, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1969] (p. 4348, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CRUZ ALTA (RS) , SANTA BARBARA DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |