Decreto nº 64.494 de 13/05/1969
Decreto nº 64.494 de 13/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA SITUADA NO MUNICIPIO DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARA, NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A ESTAÇÃO REPETIDORA DE MICROONDAS DE HORIZONTE, INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1969] (p. 4105, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , DESAPROPRIAÇÃO , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , MUNICIPIO , HORIZONTE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |