Decreto nº 64.529 de 16/05/1969
Decreto nº 64.529 de 16/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 341.580,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1969] (p. 5199, col. 4) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1969] (p. 5129, col. 1) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |