Decreto nº 64.539 de 19/05/1969
Decreto nº 64.539 de 19/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4318, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PASSOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA (APT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |