Decreto nº 64.545 de 19/05/1969
Decreto nº 64.545 de 19/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CREDITO ESPECIAL DE NCR 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1969] (p. 4267, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1969] (p. 4491, col. 2) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |