Decreto nº 64.747 de 27/06/1969
Decreto nº 64.747 de 27/06/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A ORGANIZAÇÃO "ATLANTIC OCEANOGRAPHIC LABORATORIES OF THE ENVIRONMENTAL SCIENCE SERVICES ADMINISTRATION" ESSA - A.O.L., PARA OPERAR NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA, EFETUANDO AS PESQUISAS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1969] (p. 5531, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PLATAFORMA CONTINENTAL , PESQUISA , OCEANOGRAFIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |