Decreto nº 64.762 de 01/07/1969
Decreto nº 64.762 de 01/07/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS SITUADAS NO 12 DISTRITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS - MORRO DO COCO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO E DA REPETIDORA DE MICROONDAS DE MORRO DO COCO, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1969] (p. 5561, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |