DECRETO Nº 64.790 - DE 8 DE JULHO DE 1969.
Aprova o enquadramento do Pessoal do Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e, tendo em vista o disposto no artigo 56 e respectivo parágrafo único, da Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960, e no artigo 23 parágrafo único da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos, o enquadramento dos cargos, funções e empregos existentes no Quadro de Pessoal, Partes Permanente, Suplementar e Especial do Serviço de Navegação da Bacia do Prata (S.N.B.P.), bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes, de acôrdo com o disposto no Decreto nº 48.921, de 8 de setembro de 1960, alterado pelos Decretos números 50.571, de 10 de maio de 1961, 52.144, de 25 de junho de 1963, e 52.265, de 16 de julho de 1963, e no Decreto nº 48.923, de 8 de setembro de 1960.
Art. 2º O cargo, ocupado, de Enfermeiro-Auxiliar (P.1.706.8), da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Serviço de Navegação da Bacia do Prata, fica transformada, a partir de 28 de fevereiro de 1967, no de Auxiliar de Enfermagem (P.1.701.15.C), ex. vi do Decreto-lei nº 299, da mesma data.
Art. 3º Os valôres dos níveis de vencimentos e respectivos referências, do pessoal abrangido pelo disposto no artigo 19 da Lei nº 3.780, de 1960, são os constantes da Tabela de remuneração (Anexo III) da referida Lei até 30 de novembro de 1960, reajustados, a partir de 1º de dezembro de 1960, de acôrdo com a Lei nº 3.826, de 23 de novembro de 1960; a partir de 1º de abril de 1962, de acôrdo com a Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962; a partir de 1º de junho de 1963, de acôrdo com a Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963; a partir de 1º de junho de 1964, de acôrdo com a Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964; a partir de 1º de janeiro de 1966, de acôrdo com a Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965; a partir de 1º de janeiro de 1967, de acôrdo com o Decreto-lei número 81, de 21 de dezembro de 1966, e a partir de 1º de janeiro de 1968, de acôrdo com a Lei nº 5.368, de 1º de dezembro de 1967.
§ 1º Os valôres dos níveis de vencimento do pessoal abrangido pelo disposto no art. 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, são os constantes da mesma Lei nº 4.069, de 1962, reajustados, a partir de 1º de junho de 1963, de acôrdo com a Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963; a partir de 1º de junho de 1964, de acôrdo com a Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964; a partir de 1º de janeiro de 1966, de acôrdo com a Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965; a partir de 1º de janeiro de 1967, de acôrdo com o Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, e partir de 1º de janeiro de 1968, de acôrdo com a Lei nº 5.368, de 1º de dezembro de 1967.
§ 2º A partir de 1º de dezembro de 1960, fica alterada a localização dos funcionários indicados na relação nominal na forma do disposto no artigo 2º da Lei nº 3.826, de 23 de novembro de 1960.
§ 3º Fica reclassificado, a partir de 29 de junho de 1964, no nível 20-A, o cargo, ocupado, de Contador, nível 17-A, da Parte Especial do Quadro de Pessoal de que trata êste Decreto, ex. vi do art. 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.
§ 4º Fica reajustado, a partir de 1º de março de 1967, o vencimento do cargo, ocupado, de Tesoureiro-Auxiliar de 3ª categoria, ex. vi do Decreto-lei nº 146, de 3 de fevereiro de 1967, passando o referido cargo a integrar, a partir daquela data, a Parte Suplementar do mencionando Quadro de Pessoal.
Art. 4º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto ou os expedirá aos que não os possuírem.
Art. 5º O enquadramento a que se refere êste Decreto não homologa situações que, em virtude de sindicância, devassa, ou inquérito administrativo, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.
Art. 6º As vantagens financeiras decorrentes da aplicação dêste Decreto vigoram a partir de 1º de julho de 1960, para o pessoal abrangido pelo disposto no artigo 19 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e partir de 15 de junho de 1962, para o pessoal enquadrado na forma prevista no artigo 23, parágrafo único, da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962.
Art. 7º Ficam incluídos, a partir de 25 de abril de 1967, com os respectivos ocupantes, no Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, os cargos constantes dos anexos integrantes do presente Decreto.
Art. 8º Ficam suprimidos os cargos vagos isolados, de classes singulares ou iniciais de séries de classes, salvo ou reservados para acesso, na forma do artigo 2º do Decreto número 54.488, de 15 de outubro de 1964.
Parágrafo único. Ficam, igualmente, suprimidos os cargos vagos de classes intermediárias e finais de séries de classes para os quais não haja possibilidade de promoção.
Art. 9º As despesas com a execução dêste Decreto serão atendidas à conta dos recursos orçamentários próprios.
Art. 10. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Mário David Andreazza
TABELA.
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 64.790, DE 8 DE JULHO DE 1969
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP)
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classe: Almoxarife
8 cargos
Código: AF-101.16-B
4 cargos
4 - Referência-base:
1. Manoel Lopes - aposentado em 11-6-1962
2. Benjamim Ribeiro da Costa - Aposentado em 1-1-1963
3. Domingos Maurício de Jesus - Aposentado em 26-7-1965
4. Dea Epaminondas - Aposentada em 20-3-1967.
Código: AF-101.14-A
4 cargos
4 - Referência-base:
1. Benígno Aguilar
2. Sebastião de Oliveira
3. Francisco Sales Ribeiro
4. Geraldo Lemos Góes - Aposentado em 1-9-1963
Série de Classes: Armazenista
7 cargos - 1 vago
Código: AF-101.10-B
3 cargos
3 - Referência-base:
1. Paulo Silveira Cunha
2. Wilson Cruz
3. Fernando Rodrigues Porto
Código: AF-102.8-A
4 cargos - 1 vago
4 - Referência-base:
1. Jacy Xavier Duque
2. José Rodrigues
3. Fortunato Pimenta - Falecido em 22-7-1966
4. Vago
Série de Classes: Oficial de Administração
37 cargos - 2 vago
Código: AF-201.16-C
7 cargos
4 - Referência-base:
1. Erio Pereira Garcia - Aposentado em 17-11-1965
2. Olavo Bruhns - Aposentado em 1-1-1955
3. Edmar Barreto Baltar - Aposentado em 23-3-1967
4. José Câmara e Silva
3 - Referência-base:
1. Andrelino Novazzi - Aposentado em 1-1-1963
2. José dos Santos
3. Alírio Saraiva - Aposentado em 10-12-1960
Código: AF-201.14-B
13 cargos
1 - Referência I
1. Djalma Alberto de Medeiros - Aposentado em 1-8-63
12 - Referência-base:
1. Ruthenio de figueiredo
2. Ernesto José Vieira Filho
3. José Antônio Monaco - Aposentado em 1-2-1962
4. Teodomiro Silva - Aposentado em 1-1-1964
5. Carlos Alberto Anzoatgni
6. Marino Amarante Ribeiro
7. Salvador Monteiro - Exonerado em 7-6-1961
8. Patrocínio Aniceto Garicoix
9. Luiz Jardim Pinto - Aposentado em 1-10-1964
10. João Ferreira da Silva - Aposentado em 29-6-1967
11. Carlos Esser - Aposentado em 18-9-1966
12. Luiz Henrique de Alencar
Código: AF-201.12-A
17 cargos - 2 vagos
17 - Referência-base:
1. Elizabeth Serra Ajala
2. Sáida Justino Taborba
3. Rubens da Silva Vitório
4. Odalea da Conceição Viana Diniz
5. Joirce Pinto da Luz Torres
6. Eleonora Alves da Cunha
7. Olga Chompanides
8. Chafia Miguel Boabaid
9. Afonso Pereira
10. Maria Benedita da Costa Pereira
11. Benedito Gonçalo de Oliveira
12. Liana Nancy Britez Moreira
13. Victoriano Soares dos Santos
14. José Julio da Costa Marques
15. Eunice Ajala Rocha
16. e 17 - Vagos
Série de Classes: Escriturário
18 cargos - 7 vagos
Código: AF-202.10-B
9 cargos
9 - Referência-base:
1. Salvador Zinezzi - Apsentado em 1-10-1963
2. Itacy Guaracy Novazzi
3. Orlando Suarez
4. Delfim da Graça Leite
5. Jovalice Epaminondas
6. Berenice Ferreira Barroso
7. Jacy Rodrigues Vieira
8. Carlos Alberto dos Santos
9. Jorge Elias Gibaile
Código: AF-202.8-A
9 cargos - 7 vagos
9 - Referência-base:
1. Daura de Souza Ferreira
2. Francisco Tertuliano
3 e 9 - vagos
Classe: Escrevente-Datillógrafo
Código: AF-204.7
17 cargos - 13 vagos
17 - Referência-base:
1. Olívio Xavier Duque
2. Estelita Santos Souza
3. Adalberto Santos
4. Edilson Xavier Duque
5 a 17 - Vagos
Classe: Conferente de Carga
Código: AF-205.16
13 cargos
13 - Referência-base:
1. Thomaz de Aquino Gonçalves Preza - Aposentado em 2.7.62
2. José de Deus dos Santos e Silva - Aposentado em 1.6.65
3. Aureliano dos Santos Mauro
4. Armando de Oliveira Victório - Aposentado em 1.2.63
5. Dorival de Souza
6. José Leocádio Teixeira Cabral
7. João Batista de Araújo - Aposentado a partir de 22-2-65
8. Silvio Bataglini
9. Antônio Bernardo de Amorim
10. Jercy Nunes Ribeiro
11. Roque Quintino dos Santos
12. Carlos Diniz
13. José Gattass
Série de Classes: Pintor
1 cargo
Código: A.105.10.C
1 cargo
1 - Referência-base:
1. José Pereira de Oliveira
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A.202.5
9 cargos
9- Referência-base:
1. Diego Chaves
2. José dos Santos
3. Vergínio Francisco da Silva
4. Esmeralda José dos Santos
5. Iris Ferreira da Silva
6. Antônio Martins
7. Felisberto Viana
8. Francisco Tolentino da Silva
9. Martim Marcos
Série de Classes: Cozinheiro
7 cargos - 7 vagos
Código: A.501.8-B
3 cargos - 3 vagos
3 - Referência-base:
1 a 3 - Vagos
Código: A.501.5.A
4 cargos - 4 vagos
4 - Referência-base:
Série de Classes: Carpinteiro Naval
5 cargos
Código: A.602.12.D
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Licínio Bueno de Camargo
Código: A.602.10.C
1 Cargo
1 - Referência-base:
1. Osvaldo Valério de Oliveira
Código: A.602.9.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Antônio Izidório Filho
Código: A.602.8.A
2 cargos
2 - Referência-base:
1. Aparecido Vicente da Paz
2. João dos Santos
Série de Classes: Eletricista Instalador
4 cargos
Código: A.802.12.D
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Sebastião Alves de Souza
Código: A.802.10.C
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Aldevino Alvarenga
Código: A.802.9.B
1 cargo
1 - Referência II:
1. Belisário Cunha
Código: A.802.8.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Gumercindo Ferreira
Série de Classes: Entalador e Estofador
1 cargo
Código: A.903.10.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. João Garcia
Série de Classes: Bombeiro Hidráulico
1 cargo
Código: A.1.201.10.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Paulo Martins de Souza
Série de Classes: Mecânico Operador
8 cargos
Código: A.1.301.10.C
2 cargos
1 - Referência IV (Cr$ 2.050):
1. Waldemar dos Santos - Aposentado a partir de 1.10.64.
1 - Referência III:
1. Nelson de Souza
Código: A.1.301.9.B
2 cargos
1 - Referência V:
1. Silvio Ferreira da Silva
1 - Referência II:
1. Geraldo de Souza
Código: A.1.301.8.A
4 cargos
1. - Referência V:
1. Nivaldo Soares
1 - Referência II:
1. Aprício Gomes
2 - Referência-base:
1. Nelson dos Santos
2. Antônio dos Santos
Série de Classes: Caldeireiro
9 cargos
1 - Referência III:
1. Antônio Benetti
1 - Referência-base:
1. Luiz Soares da Mota
Código: A.1.701.9.B
3 cargos
2 - Referência II:
1. Romão Pereira das Neves
2. José Marcelino silva
1 - Referência-base:
1. Francisco Rodrigues Rosa
Código: A.1.701.8.A
5 cargos
3 - Referência II
1. João Leite da Silva
2. José Mamedes Martins
3. Ozório Fernandes Amaro
1 - Referência-base:
1. Tingo Gomes
Série de Classes: Ferreiro
1 cargo
Código: A.1.703.12.D
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Flávio Teixeira
Série de Classes: Artifice de Tratamento Térmico
2 cargos
Código: A.1.704.10.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. José Veríssimo do Nascimento - Falecido em 3.9.65
Código: A.1.704.8.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Henrique Duarte Quinhone
Série de Classes: Serralheiro
1 cargo
Código: A.1.705.12-D
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Pedro Pereira de Deus
Série de Classes: Soldador
2 cargos
Código: A.1.706.12.D
1 cargo
1 - Referência-base:
1. José Lisboa Brito
Código: A.1.706.9.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Raimundo Francisco dos Santos
Série de Classes: Mestre
3 cargos
Código: A.1.801.14.B
2 cargos
2 - Referência I:
1. João Batista dos Santos - Aposentado a partir de 18.5.67
2. Conrado Oviedo Gonçalves
Código: A.1.801.13.A
1 cargo
1 - Referência IV:
1. Estanislau Ascensio
Série de Classes: Telegrafista
3 cargos
Código: CT-207.16.C
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Mário Laborinho dos Santos - Aposentado em 27.5.64
Código: CT.207.14.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Oscar Evilásio Pereira
Código: CT.207.12.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Ramon Garicoix
Série de Classes: Telefonista
3 cargos - 3 vagos
Código: CT-214.7.B
2 cargos - 2 vagos
2 - Referência-base:
1 e 2 vagos
Código: CT.214.6.A
1 cargo vago
1 - Referência-base:
1 vago
Classe: Condutor Maquinista
Código: CT.302.12
3 cargos - 3 vagos
3 - Referência-base:
1 a 3 vagos
Classe: Foguista
Código: CT.304.7
13 cargos - 13 vagos
13 - Referência-base:
1 a 13 vagos
Série de Classes: Motorista
6 cargos - 3 vagos
Código: CT.401.12.C
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Ramão Arsênio Fruto
Código: CT.401.10.B
2 cargos
2 - Referência-base:
1. Luiz Alves Santiago
2. Ary Cândido
Código: CT.401.8.A
3 cargos - 3 vagos
3 - Referência-base:
1 a 3 vagos
Classe: Carreiro
Código: CT.403.3
4 cargos - 4 vagos
4 - Referência-base:
1 a 4 vagos
Série de Classes: Arquivista
1 cargo
Código: EC.303.11.C
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Classe: Inspetor de Tráfego Ferroviário
Código: F.101.16
1 cargo
1 - Referência-base:
1. William Maciel Foster
Série de Classes: Agente de Estação
2 cargos - 1 vago
Código: F.104.10.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Euzébio Villalba
Código: F.104.9.A
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Série de Classes: Agente de Trem
5 cargos - 5 vagos
Código: F.111.13.B
2 cargos - 2 vagos
2 - Referência-base:
1 a 2 vagos
Código: F.111.12.A
3 cargos - 3 vagos
3 - Referência-base:
1 a 3 vagos
Classe: Manobreiro
Código: F.117.7
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Série de Classes: Maquinista de Estrada de Ferro
3 cargos - 3 vagos
Código: F.121.14.C
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Código: F.121.12.B
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Código: F.121.10.A
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Série de Classes: Zelador
2 cargos - 1 vago
Código: GL.101.8.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Dionízio Gonçalves - Aposentado em 6 de maio de 1967
Código: GL.101.6.A
1 cargo - 2 vagos
2 - Referência-base:
1 a 2 vagos
Código: GL.102.5.A
2 cargos - 2 vagos
2 - Referência-base:
1 a 2 vagos
Classe: Servente
Código: GL.104.5
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Série de Classes: Guarda
16 cargos - 12 vagos
Código: GL.203.10.B
8 cargos - 4 vagos
8 - Referência-base:
1. Domingos Pedroso
2. Anfrísio Macedo
3. Isaias de Almeida
4. Trajano Siqueira Araújo
5 a 8 vagos
Código: GL-203.8.A
8 cargos - 8 vagos
8 - Referência-base:
1 a 8 vagos
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
15 cargos - 6 vagos
Código: GL-303.8.B
7 cargos
7 - Referência-base:
1. Antenor Omena da Silva
2. Julio Cesa Machado
3. Antônio Aparecido de Barros
4. Felipe José Sol
5. Felix de Souza
6. Benedito da Costa Lopes
7. Ary Ferreira da Silva
Código: GL.303.7.A
8 cargos - 6 vagos
8 - Referência-base:
1. José Vieira de Araújo
2. Nilson Silveira da Cunha
3 a 8 vagos
Classe: Mensageiro
Código: G.305.1
10 cargos - 10 vagos
10 - Referência-base:
1 a 10 vagos
Classe: Trabalhador
Código: GL.402.1
2 cargos - 1 vago
2 - Referência-base:
1. Floriano Siqueira Ramos
1 vago
Série de Classes: Técnico de Contabilidade
1 cargo
Código: P.701.15.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Lucila Toledo Monteiro da Silva - Aposentada em 20-3-67.
Série de Classes: Desenhista
2 cargos
Código: P.1001.16.C
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Fernando Maciel Foster
Código: P.1001.14.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Deocleciano dos Santos Araújo
Série de Classes: Auxiliar de Estatístico
2 cargos - 1 vago
Código: P.1402.10.B
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Ercílio Lima da Silva
Código: P.1402.8.A
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem
Código: P.1702.10.B
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Classe: Atendente
Código: P.1703.7
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Amalia Morel - Aposentada em 1 de outubro de 1964
Série de Classes: Enfermeiro-Auxiliar
Código: P.1706.8
3 cargos - 2 vagos
3 - Referência-base:
1. Joao Mendes de Oliveira
2 a 3 vagos
Classe: Pratico de Farmácia
Código: P.1712.8
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Série de Classes: Contador
Código: TC-302.18.B
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Série de Classes: Farmacêutico
Código: TC.701.18.B
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Série de Classes: Médico
Código: TC.801.18.B
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
Série de Classes: Estatístico
Código: TC.1401.18.B
1 cargo - 1 vago
1 - Referência-base:
1 vago
PARTE SUPLEMENTAR
Cargos em extinção
Tesoureiro-Auxiliar de Terceira Categoria (*)
4 cargos - 3 vagos
1. Archibaldo Araújo Andrade
1 - Procurador de Primeira Categoria (*)
1. Stella Carbia Vieira Bandeira de Mello Lobo
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
Relação nominal do pessoal abrangido pelo disposto no art. 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.
Série de Classes: Armazenista
Código: AF.102.8.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Benedito de Araújo Lins
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF.201.12.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Léo de Medeiros Guimarães
Série de Classes: Escriturário
Código: AF.202.8.A
41 cargos
41 - Referência-base:
1. José Maria de Assumpção Filho
2. Milton Mattos Galvão
3. Milton Penha de Macedo
4. Raymundo Daltro de Negreiros
5. Sebastião Rodrigues Alves
6. Simão Allaman
7. Aculino Pereira Martinez
8. Alvarino Coutinho
9. Dirce Barbosa Benevides Rocha
10. Edson Duarte
11. Elenir Pinto Tonello
12. Emílio Solano Gomes
13. Evédio Paschoal da Costa
14. Hiadas da Costa Reis
15. Ivo Nunes Siqueira
16. João Silva Rondon
17. José Gabriel de Figueiredo
18. Lella Britts Albernaz
19. Lourival Gomes de Arruda
20. Luiz Carlos Prestes de Sant'Ana
21. Maria da Gloria Rondon da Costa
22. Ney Ribeiro Malheiros
23. Norma da Dores Terzi Ferreira
24. Roberto Duarte
25. Januário Gonçalves Fuzeta
26. Dilma da Costa Luz
27. Jorge Silva
28. José Carlos Rodrigues Pessoal
29. Ubiratan da Rocha Galvão
30. Waldez Pereira de Lucena
31. Edith Anzoategui
32. Adão Virgulino da Cruz
33. Desidério Ribeiro Elias
34. Dora Panjagua Lopes
35. Guadalupe de Barros
36. Iranildo Maciel
37. Janete Magalhães
38. Marlene Bispo dos Santos
39. Moysés dos Reis Amaral
40. Raul Aguayo
41. Maria Aparecida Xavier
Classe: Conferente de Carga
Código: AF-205.16
8 cargos
8 - Referência-base:
1. Gumercindo Proença Filho
2. Odair Eugênio da Silva
3. Plantidio Fernando dos Santos
4. Adolfo Fróes
5. Francisco da Costa Pinto Junior
6. Idio Ribeiro
7. Victor Gmache
Série de Classes: Técnico Auxiliar de Mecanização
Código: AF.402.9.A
3 cargos
3 - Referência-base:
1. Ayrton de Moraes Cambará
2. Augusto Fernandes Gaeta
3. Harlino da Costa Reis
Série de Classes: Assistente de Administração
Código: AF.602.14.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Reynaldo Soares da Rocha
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A.202.5
15 cargos
15 - Referência-base:
1. Anisio Leocadio da Silva
2. Catarino Recalde
3. Edval Rodge do Nascimento
4. Aluides Escobar de Souza
5. Felix Rolon
6. João Ramão de Souza
7. Ruthenio Fernandes
8. Valentim Lopes
9. Antônio José Valença
10. Antonio de Brito Fernandes
11. Edmundo Martins
12. Francisco Neriz
13. Isaac Cardoso Lopes
14. José Rodrigues Monteiro
15. Pedro Barros Rodrigues
Série de Classes: Carpinteiro Naval
Código: A.602.8.A
11 cargos
11 - Referência-base:
1. Wilson Alves
2. Filogonio Moreira da Silva
3. Francisco Tomaz de Araújo
4. Manoel Marcelino
5. Mário Henrique Hofmann
6. André Marques
7. Antonio Domingos Pereira
8. Licínio Pereira Neco
9. Miguel Sekula Neto
10. Paulo Mendes do Nascimento
11. Ataydes Antunes Pinto
Série de Classe: Eletricista Instalador
Código: A.802.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Antônio Gomes
Série de Classes: Mecânico Operador
Código: A.1.301.8.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Rafael Cruz
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A.1.306.8.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. João Beder da Silva
Série de Classes: Telegrafista
Código: CT.207.12.A
5 cargos
5 - Referência-base:
1. Alfredo Radiche
2. Athanagildo Lúcio de Almeida
3. Francisco Acosta
4. Luiz Ferreira da Motta
5. Nedino Fernandes Siqueira
5 - Referência-base:
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8.A
2 cargos
2 - Referência-base:
1. João Francisco dos Santos
2. José Migueis Curvo
Série de Classes: Zelador
Código: GL.101.7.A
5 cargos
1. Nestor Vieira dos Reis
2. Américo Barros Rodrigues
3. Joaquim Torres
4. Jose da Silva
5. Paulo Mendes de Oliveira
Série de Classes: Servente
Código: GL.104.5
17 cargos
17 - Referência-base:
1. Bartolomeu Xavier Duque
2. David Veríssimo do Nascimento
3. Francisco Alves de Almeida
4. João Teófilo Ayaia
5. Jorge Cruz Vasconcelos
6. Milton Barbosa de Souza
7. Ramão Ferraz da Silva
8. Getúlio Gomes de Amorim
9. José Ostiano da Silva
10. Jarci de Albuquerque Cardoso
11. Nelson da Costa Leite
12. Acenio de Los Santos
13. Clementino Benitez
14. Feliciano Vilhelha
15. Julião Patrocínio Lopes
16. José de Almeida Rego
17. Lourenço Aldena
Série de Classes: Guarda
Código: GL.203.8.A
4 cargos
4 - Referência-base:
1. Manoel Leones Pereira
2. José Manoel de Oliveira
3. Munhões Pancrácio de Assis
4. Valentim José de Oliveira
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL.303.7.A
20 cargos
20 - Referência-base:
1. Admir da Conceição da Costa Dias
2. Aristides Sorrilho
3. Armando Picolomini
4. Amadeu Batista de Amorim
5. Benedito Antônio de Almeida
6. Benedito Edson Vieira
7. Ednir da Conceição
8. Emílio Hermozilla
9. Horácio Rojas
10. Ivo Rodrigues
11. Izidoro Rojas Neto
12. Jubiracy Florêncio Urquiza
13. Melquíades Guilhermino Ribeiro
14. Osmar Rodrigues da Silva
15. Pedro de Carvalho
16. Faf Tomy Matossi
17. Rubens Ramão dos Santos
18. Runi Andrade Guedes de Lima
19. Sebastião Balbino Cavassa
20. Sebastião Pedroso
Série de Classes: Guarda Portuário
Código: POL.503.8.A
32 cargos
32 - Referência-base:
1. Astrogildo Trindade de Araújo
2. José Cavalcante de Souza
3. Antonio Castilho Paim
4. Antonio Lourdes de Campos
5. Assis Trindade da Cunha
6. Diógenes Duarte
7. Edigar de Souza Lúcio
8. Elias Iasbec Saad
9. Eudo Gouvêa da Silva
10. Edvandilzio Gonçalves da Costa
11. Fernando José Dias
12. Gumercindo Pereira Leite
13. João Batista Ortelhado
14. João Benedito de Pinho
15. João Ferreira de Brito
16. João Nogueira dos Santos
17. João Odilon Borges
18. José Manoel de Oliveira
19. José Pereira Filho
20. José Teixeira e Silva
21. José Vicente Ferreira
22. Juventino Silva Albuquerque
23. Luiz José de Oliveira
24. Mário Cabral
25. Napoleão Rodrigues
26. Nilo Ferra
27. Olyrio Hermenegildo de Andrade e Silva
28. Ramão Lucas Ortega
29. Sebastião Aguirrez
30. Veriano Alves de Arruda
31. Vidal de Oliveira
32. Waltair Leite Galvão
Série de Classes: Contador
Código: TC.302.17.A
1 cargo
1 - Referência-base:
1. Augusto Ribeiro Filho
(*) Decreto-lei nº 146, de 3 de fevereiro de 1967.
(*) Decreto nº 55.509, de 29 de janeiro de 1964.
retificação
DECRETO Nº 64.790 - DE 8 DE JULHO DE 1969.
Aprova o enquadramento do Pessoal do Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 15 de julho de 1969).
Na página 5.975, na Relação nominal, na 4ª coluna,
Onde se lê:
4 - Referência I:
Leia-se:
4 - Referência I:
Na página 5.976, 2ª coluna,
Onde se lê:
Código: A. 6 .8.A
2 - Referência-base:
Leia-se:
Código: A..602.8.A
2 - Referência-base:
Na 3ª coluna, na Série de Classes de Mecânico Operador,
Onde se lê:
1 - Referência VI (+ Cr$ 2,50,):
Leia-se:
1 - Referência VI (+ Cr$ 2,50,):
Na 4ª coluna, na Série de Classes de Mestre, Código: A.1801.14-B,
Onde se lê:
1. João Batista dos Santos - Aposentado a partir de (ilegível)
Leia-se:
1. João Batista dos Santos - Aposentado a partir de 18.7.67,
Na página 5.977, 2ª coluna na Classe de Mensageiro
Onde se lê:
Código: G.305.1
Leia-se:
Código: GL.305.1
Na 4ª coluna na Série de Classes de Escriturário,
Onde se lê:
13. Evódio Paschoal da Costa
Leia-se:
13. Evódio Paschoal da Costa
Na página 5.798, 1ª coluna,
Onde se lê:
5 - Referência-base:
Série de Classes: Motorista
Leia-se:
Série de Classes: Motorista
Na mesma coluna, na Série de Classes de Servente,
Onde se lê:
17. Lourenço Aldena
Leia-se:
17. Lourenço Adana
republicação
(*) DECRETO Nº 64.790 - DE 8 DE JULHO DE 1969.
Aprova o enquadramento do Pessoal do Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências.
Na 5ª coluna, na Série de Classes de Mecânico Operador, onde se lê:
1 - Referência VI (Cr$ 2.050)
Leia-se:
1 - Referência VI (+ Cr$ 2.050)
Na página 5.978, 1ª coluna, onde se lê:
5 - Referência-base:
Série de Classes: Motorista
Leia-se, apenas:
Série de Classes: Motorista