Decreto nº 64.854 de 21/07/1969
Decreto nº 64.854 de 21/07/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CANCELA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A SOCIEDADE SEGURADORA ESTRANGEIRA PARA FUNCIONAR NO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1969] (p. 6250, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
CANCELAMENTO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , SEGUROS , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |