Decreto nº 64.936 de 05/08/1969
Decreto nº 64.936 de 05/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 460.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1969] (p. 6704, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1969] (p. 7155, col. 3) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |