Decreto nº 64.947 de 06/08/1969
Decreto nº 64.947 de 06/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL QUE MENCIONA NA CIDADE DE BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1969] (p. 6755, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MUNICIPIO , BARBACENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BENEFICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |