Decreto nº 64.959 de 07/08/1969
Decreto nº 64.959 de 07/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIZAÇÃO PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL URBANO CONSTITUIDO DOS LOTES DE TERRENOS NS. 17 E 18, SITUADOS EM PATI DO ALFERES, 2 DISTRITO DE VASSOURAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TELEFONICA DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1969] (p. 6884, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , PROPRIEDADE PARTICULAR , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO TELEFONICA , MUNICIPIO , VASSOURAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |