Decreto nº 64.960 de 07/08/1969
Decreto nº 64.960 de 07/08/1969
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DO DECRETO 63.940, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE AERONAVES PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1969] (p. 6796, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , ANDAMENTO , PROCESSO , INTERESSE , AQUISIÇÃO , AERONAVE , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AQUISIÇÃO , AERONAVE , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |