Decreto nº 63.940 de 30/12/1968
Decreto nº 63.940 de 30/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE AERONAVES PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11264, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , NORMAS , AQUISIÇÃO , AERONAVE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1969] (p. 6796, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |