DECRETO Nº 64.975, DE 11 DE AGÔSTO DE 1969.
Altera o Decreto nº 53.076, de 4 de dezembro de 1963.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma dos anexos I e II, que fazem parte integrante dêste decreto, a inclusão dos servidores da extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP), constante do Decreto número 53.076, de 4 dezembro de 1963.
Parágrafo único. Enquanto não forem aprovados os quadros definitivos, os servidores mencionados neste artigo integrarão Parte Especial do Quadro de Pessoal dos respectivos órgãos.
Art. 2º A inclusão a que se refere êste decreto não homologa situação que em virtude de sindicância, decisão ou inquérito administrativo, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.
Art. 3º No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação dêste decreto, os Ministérios remeterão aos competentes órgãos de pessoal os assentamentos individuais e guias financeiras dos funcionários movimentados por êste Decreto.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa e Silva
Luís Antônio da Gama e Silva
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Edmundo de Macedo Soares
Antônio Dias Leite Júnior
Carlos F. de Simas
ANEXO I
A que se refere o artigo 1º do Decreto nº 64.975, de 11 de agosto de 1969.
Excluir:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Oficial de Administração,
AF-201.14.B
1. Ambrósio Cavalcante de Gusmão
Oficial de Administração,
AF-201.12.A
1. Thomaz Coelho Medeiros
Escriturário, AF-202.10.B
1. Eduardo Sidou Ramire
2. Diogo Brasil Lustosa
Escrevente-Datilógrafo, AF-204.7
1. José Procópio de Andrade
2. Mário Wenceslau
Assistente de Administração,
AF-602.16.B
1. Leônidas Bezerra de Medeiros
Assistente de Administração,
AF-602.14.A
1. Sólon Ferreira Neves
Guarda, GL-203.10.B
1. Laércio dos Santos Alves
2. Cícero Gomes de Farias
Guarda, GL-203.8.A
1. Hugo Campelo Sobrinho
2. José João de Oliveira
Porteiro, GL-302.9.A
1. Yomar Rocha Seixas
Trabalhador GL-402.1
1. Ronaldo Gonçalves de Souza
2. José Amaro da Silva
3. Francisco Firmino dos Santos
Auxiliar de Engenheiro, P-1204.11.A
1. Manuel Pereira da Silva
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
Armazenista, AF-102.8.A
1. Antônio Torres Netto
2. José Pedro de Lima
Oficial de Administração,
AF-201.14.B
1. Petrônio Bonates de Araújo
2. José Flor de Azevedo Mello
Oficial de Administração,
AF-201.12.A
1. Raphael Bernardes dos Santos
Escriturário, AF-202.10.B
1. Nara Nadila Soares de Albuquerque
2. Teodomiro Dália Parede
Assistente de Administração,
AF-602.14.A
1. Marilene de Oliveira
2. Dean Uchoa da Silveira Carvalho
3. Trajano Leopoldo de Oliveira Bittencourt
Arquivista, EC-303.9.B
1. Wilson Ângelo da Silva
Inspetor de Guardas, GL-202.12
1. José Leopoldino dos Santos Martins
Guarda, GL-203.8.A
1. Geneciano Lopes da Silva
2. Pedro Antônio da Silva
Porteiro, GL-302.9.A
1. Horácio Francisco de Moura
Trabalhador, GL-402.1
1. Manoel Vitorino dos Santos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Guarda, GL-203.10.B
1. Basílio Luiz de Pontes
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
Assistente de Administração, AF-602.16.B
1. Ituassu Borges de Oliveira
Auxiliar de Artífice, A-202.5
1. Raimundo Uchoa de Moura
Carpinteiro, A-601.10.C
1. Antenor Ferreira
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Trabalhador GL-4021
1. João Antônio de Oliveira
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Oficial de Administração
AF-201.14.B
1. Otacílio Barbosa de Carvalho
ANEXO II
A que se refere o artigo 1º do Decreto nº 64.975, de 11 de agosto de 1969.
Incluir:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
Armazenista, AF-102.8.A
1. Antônio Torres Netto
2. José Pedro de Lima
Oficial de Administração, AF-201.14.B
1. Ambrósio Cavalcante de Gusmão
2. Petrônio Bonates de Araújo
3. José Eloir de Azevedo Mello
Oficial de Administração,
AF-201.12.A
1. Thomaz Coelho Medeiros
2. Raphael Bernardes dos Santos
Escriturário, AF-207.10.B
1. Eduardo Sidou Ramire
2. Diogo Brasil Lustosa
3. Nara Nadila Soares de Albuquerque
4. Teodomiro Dália Parede
Escrevente-Datilógrafo, AF-204.7
1. José Procópio de Andrade
2. Mário Wenceslau
Assistente de Administração,
AF-602.16.B
1. Leônidas Bezerra de Medeiros
Assistente de Administração,
AF-602.14.A
1. Sólon Ferreira Neves
2. Marilene de Oliveira
3. Dean Uchoa da Silveira Carvalho
Arquivista, EC-303.9.B
1. Wilson Ângelo da Silva
Inspetor de Guardas, GL-202.12
1. José Leopoldino dos Santos Martins
Guarda, GL-203.10.B
1. Basílio Luiz de Pontes
2. Cícero Gomes de Farias
Guarda, GL-203.8.A
1. Geneciano Lopes da Silva
2. Hugo Campelo Sobrinho
3. Pedro Antônio da Silva
Porteiro, GL-302.9.A
1. Yomar Rocha Seixas
Trabalhador, GL-402.1
1. José Amaro da Silva
2. Manoel Vitorino dos Santos
Auxiliar de Engenheiro, P-1204.11.A
1. Manoel Pereira da Silva
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Assistente de Administração,
AF-602.16.B
1. Trajano Leopoldo de Oliveira Bittencourt
Guarda, GL-203.8.A
1. José João de Oliveira
Trabalhador, GL-402.1
1. Ronaldo Gonçalves de Souza
Superintendência Nacional do Abastecimento
Oficial de Administração,
AF-201.14.B
1. Octacílio Barbosa de Carvalho
Assistente de Administração,
AF-602.16.B
1. Ituassu Borges de Oliveira
Auxiliar de Artífice, A-202.5
1. Raimundo Uchoa de Moura
Porteiro, GL-302.9.A
1. Horácio Francisco de Moura
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Médico, TC-801.21.A
1. Abram Josek Eksterman
retificação
DECRETO Nº 64.975, DE 11 DE AGÔSTO DE 1969.
Altera o Decreto nº 53.076, de 4 de dezembro de 1963.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 20 de agosto de 1969)
Na página 7.061, 2ª coluna,
Onde se lê:
Ministério da Justiça
Trabalhador GL-4021
Leia-se:
Trabalhador GL-402.1