Decreto nº 65.020 de 19/08/1969
Decreto nº 65.020 de 19/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PEREMPTAS AS CONCESSÕES OUTORGADAS A COMPANHIA RADIOTELEGRAFICA BRASILEIRA - RADIOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1969] (p. 7100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PEREMPÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perempção Declaração de Perempção Declaração de Perempção |