Decreto nº 65.078 de 29/08/1969
Decreto nº 65.078 de 29/08/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO BRASIL A PRERROGATIVA EXCEPCIONAL DO ARTIGO 559 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1969] (p. 7410, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , CONFEDERAÇÃO SINDICAL , COMERCIO , PRERROGATIVA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |