Decreto nº 65.178 de 17/09/1969
Decreto nº 65.178 de 17/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE DUAS SUBESTAÇÕES ABAIXADORAS DE ENERGIA ELETRICA NA CIDADE DE CURITIBA, NO ESTADO DO PARANA, E PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE INTERLIGARA ESSAS DUAS SUBESTAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1969] (p. 7883, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ELETRICIDADE , BENEFICIO , COMPANHIA FORÇA E LUZ DO PARANA (CFLP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |