Decreto nº 65.181 de 17/09/1969
Decreto nº 65.181 de 17/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A USINA DE RASGÃO ATE A SUBESTAÇÃO DO PORTO GOIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1969] (p. 7883, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , SANTANA DE PARNAIBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ELETRICIDADE , BENEFICIO , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |