Decreto nº 65.300 de 07/10/1969
Decreto nº 65.300 de 07/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 49.510, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1969] (p. 8523, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | DECRETO REVOGADO, MANTIDOS OS EFEITOS JURIDICOS. VERIFICAR PRT 290 (ALTERAÇÃO), PUBLICADA NO DOFC DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991 PAG 26893 COLUNA 1. |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |