Decreto nº 65.311 de 09/10/1969
Decreto nº 65.311 de 09/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NACIONALIZAÇÃO DEPENDENTE DE POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO GOVERNAMENTAL, A EMPRESA SOCIETE DE SUCRERIES BRESILIENNES, SOB A DENOMINAÇÃO SOCIAL DE USINAS BRASILEIRAS DE AÇUCAR SOCIEDADE ANONIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1969] (p. 8604, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
CONCESSÃO , NACIONALIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , ALIMENTOS , TERRITORIO NACIONAL , HOMOLOGAÇÃO , GOVERNANTE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1970] (p. 609, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |