Decreto nº 65.336 de 13/10/1969
Decreto nº 65.336 de 13/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA ENTRE ITAVAL- ITAPERUNA, ITALVA - CAMBUCI E CAMBUCI-SANTO ANTONIO DE PADUA, NOS MUNICIPIOS DE CAMPOS, ITAPERUNA, CAMBUCI E SANTO ANTONIO DE PADUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1969] (p. 8713, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1969] (p. 8912, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , LINHA DE TRANSMISSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A (CELG) , MUNICIPIO , CAMPOS , ITAPERUNA (RJ) , CAMBUCI (RJ) , SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |