Decreto nº 65.347 de 13/10/1969
Decreto nº 65.347 de 13/10/1969
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 5.471, DE 9 DE JUNHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE LIVROS ANTIGOS E CONJUNTOS BIBLIOGRAFICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1969] (p. 8662, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LIVRO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , LIVRO , ANTIGUIDADE , ACERVO , BIBLIOTECA , BRASIL .
AUTORIZAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERIODO , AUSENCIA , OBRA RARA , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE CULTURA , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |