Lei nº 5.471 de 09/07/1968
Lei nº 5.471 de 09/07/1968
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Ementa | Dispõe sôbre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1968] (p. 5769, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LITERATURA .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , BIBLIOTECA , DOCUMENTO , LIVRO , OBRA LITERARIA , MUSICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1969] (p. 8662, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.471 de 09/07/1968]
Art. 3 [Lei nº 5.471 de 09/07/1968]
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