Decreto nº 65.411 de 13/10/1969
Decreto nº 65.411 de 13/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR - EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 862.400,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO AUMENTO DE VENCIMENTOS CONCEDIDO PELO DECRETO-LEI 444, DE 30 DE JANEIRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1969] (p. 8893, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1969] (p. 9373, col. 1) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA MILITAR , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1969] (p. 11107, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |