Decreto nº 65.498 de 21/10/1969
Decreto nº 65.498 de 21/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 61.650, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, CONSIGNADOS A EMPRESA SALINAS GUANABARA S.A. MOSSORO, R.N. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1969] (p. 9036, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1969] (p. 9375, col. 1) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
DETERMINAÇÃO , ATENDIMENTO , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EMPRESA , SALINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |