Decreto nº 65.501 de 21/10/1969
Decreto nº 65.501 de 21/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DESTINADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO, DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARANAPANEMA, NOS MUNICIPIOS DE FARTURA E ITAPORANGA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9175, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1969] (p. 9811, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , FARTURA (SP) , IPORANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |