Decreto nº 65.549 de 21/10/1969
Decreto nº 65.549 de 21/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA NULOS ATOS DE ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO EFETUADOS POR THIRSO CORREA ROSA, CONFISCA BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9180, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONFISCO DE BENS .
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Indexação |
CONFISCO DE BENS , BRASILEIRO NATO , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ESTADO DE GOIAS (GO) , SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) .
DECLARAÇÃO , NULIDADE , ATO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PLENO DIREITO , FAZENDA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1983] (p. 4227, col. 1)
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