Decreto nº 65.553 de 21/10/1969
Decreto nº 65.553 de 21/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DA AREA DE TERRA QUE MENCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, NO ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9181, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1969] (p. 9811, col. 4) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1969] (p. 9931, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PONTA GROSSA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |