Decreto nº 65.663 de 29/10/1969
Decreto nº 65.663 de 29/10/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO, QUE SE ESTENDERA DESDE A LINHA DE TRANSMISSÃO, QUE SE ESTENDERA DESDE A LINHA DE TRANSMISSÃO CUBATÃO-LAJES ATE AS INSTALAÇÕES DAS INDUSTRIAS DE PAPEL SIMÃO S.A, NO MUNICIPIO DE JACAREI, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1969] (p. 9369, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , JACAREI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |