Decreto nº 65.679 de 29/10/1969
Decreto nº 65.679 de 29/10/1969
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DOS ANTIGOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DO EX-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR E DE URGENCIA, DA EX-SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DO EXTINTO INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL, INTEGRADOS NO ATUAL INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 29/10/1969] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1970] (p. 1000, col. 1) |
[Diário Oficial da União de 17/02/1970] (p. 1202, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1969] (p. 9370, col. 4) |
Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS (IAPB) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (IAPFESP) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGENCIA (SAMDU) , INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL (IBS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1971] (p. 1, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1971] (p. 9256, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1972] (p. 6659, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1972] (p. 11609, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |