Decreto nº 65.729 de 21/11/1969
Decreto nº 65.729 de 21/11/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 65.380, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ABRE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, UM CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1969] (p. 10073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUSTIÇA FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |