Decreto nº 65.745 de 25/11/1969
Decreto nº 65.745 de 25/11/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VIA POSTAL NA IMPORTAÇÃO E TRANSITO NO PAIS, DE ANIMAIS VIVOS, SEUS PRODUTOS PARA MULTIPLICAÇÃO, ASSIM COMO MATERIAS-PRIMAS, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1969] (p. 10144, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO POSTAL .
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Indexação |
NORMAS , PROIBIÇÃO LEGAL , TRANSITO , SERVIÇO POSTAL , PRODUTO ANIMAL , MATERIA-PRIMA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |