Decreto nº 65.806 de 05/12/1969
Decreto nº 65.806 de 05/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS EM MUNICIPIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA DE ACESSO AS OBRAS DO FUTURO OLEODUTO SÃO SEBASTIÃO PAULINEA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1969] (p. 10443, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , PARAIBUNA (SP) , CARAGUATATUBA (SP) , SALESOPOLIS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |