Decreto nº 65.846 de 11/12/1969
Decreto nº 65.846 de 11/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CESSAÇÃO DE PRIVILEGIO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇOIS, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO HIDRAULICO, DE UM TRECHO DO RIO SANTO ANTONIO, NO MUNICIPIO DE LENÇOIS, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1969] (p. 10680, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , PRIVILEGIO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LENÇOIS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , TRECHO , RIO SANTO ANTONIO , MUNICIPIO , LENÇOIS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |