Decreto nº 65.871 de 15/12/1969
Decreto nº 65.871 de 15/12/1969
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1969] (p. 10725, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVEITAMENTO , SERVIDOR , DISPONIBILIDADE , CARGO PUBLICO .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , REDISTRIBUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO .
DISPOSIÇÃO , EXTINÇÃO , REDISTRIBUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , DISPONIBILIDADE , TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , VALOR , PROVENTOS , SERVIDOR , DISPONIBILIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9677, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1978] (p. 12231, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |