Decreto nº 64.394 de 23/04/1969
Decreto nº 64.394 de 23/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1969] (p. 3494, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , PROVENTOS , SERVIDOR , DISPONIBILIDADE .
REGULAMENTAÇÃO , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIOS , DECLARAÇÃO , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , ELABORAÇÃO , CADASTRO , SERVIDOR , DISPONIBILIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1969] (p. 10725, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |