Decreto-Lei nº 489 de 04/03/1969
Decreto-Lei nº 489 de 04/03/1969
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Ementa | Regula a disponibilidade dos funcionários públicos civis. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1969] (p. 1905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , PROVENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , DISPONIBILIDADE .
NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
REGULAMENTAÇÃO , DISPONIBILIDADE , FUNCIONARIO CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1969] (p. 3494, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1974] (p. 10789, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1980] (p. 1229, col. 1)
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